Ordem do dia - 102ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 02/04/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador José Carlos Porsani
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências. (Processo nº 148/2019).
Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. (Processo nº 149/2019).
Projeto de Lei nº 111/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Pedagogo a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências. (Processo nº 146/2019).
Projeto de Lei nº 115/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Define ações de combate à dengue nos cemitérios no Município de Araraquara, de modo a disciplinar a colocação de vasos, recipientes e outros objetos para ornamentação de sepulturas, e dá outras providências. (Processo nº 152/2019).
Projeto de Lei nº 116/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Denomina Área de Lazer George Washington Rocha a área verde (Quadra 60) do loteamento denominado Parque das Hortências, localizada na Rua Synésio Wyss Barreto, esquina com a Avenida Jurandir Rios Garçoni, nesta cidade. (Processo nº 154/2019).
Projeto de Lei nº 117/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Institui, no Município de Araraquara, o Dia Municipal da Água, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências. (Processo nº 155/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 586/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Tufich Haddad, ocorrido nesta data, em nossa cidade, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 587/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA AUGUSTINHO, falecido no dia 27 do corrente mês, nesta cidade de Araraquara..
Requerimento nº 592/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Pesar pelo falecimento do Capitão da polícia Militar, sr. Admir Luiz Antonio, ocorrido no dia 29/03/2019..
Requerimento nº 598/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeremos, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Baptista Câmara, aos 92 anos, ocorrido no dia 29 de março de 2019.
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 594/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações ao Cabo PM Carlos Eduardo Vargas e ao Cabo PM Fernando Gustavo Francelino por terem, na noite de 29 de março de 2019, salvado a vida de um bebê que havia se engasgado com leite materno..
Requerimento nº 606/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao jovem Enzo Quatrochi Bertolini, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por se destacar no programa Bake Off Brasil – Mão na Massa, da emissora SBT, onde foi classificado para a final do programa de confeiteiros amadores..
Requerimento nº 608/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer seja oficiado ao Padre João Orlando Cavalcante de Souza, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela sua posse canônica como novo administrador Paroquial da Paróquia São Francisco de Assis, ocorrida no último dia 29..
Requerimento nº 609/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiada a Sra. Ângela Maria Mancini Torres, assessora parlamentar do mandato da deputada Estadual Márcia Lia, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão de seu aniversário no dia 01 de abril, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 610/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Marcia Orlando, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 31 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 611/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Narciso Mendonça Mendes, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 31 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 615/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer seja oficiado ao Senhor Ivan Roberto proprietário da Agência Marzo Comunicação pelos 30 anos desta conceituada empresa..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 15/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Denomina Avenida Affonso de Angeli, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “06” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento.
.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 17/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Rua Bárbara de Castro Rosa Guimarães, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “05” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida sem denominação e término na Avenida Marginal, no mesmo loteamento.
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 54/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Oficial do Ciclismo nas modalidades MTB, Speed e BMX, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.
.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 113/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.493, de 15 de março de 2019; a Lei nº 9494, de 15 de março de 2019; a Lei nº 9495, de 15 de março de 2019; a Lei nº 9496, de 15 de março de 2019; a Lei nº 9497, de 15 de março de 2019; e a Lei nº 9498, de 15 de março de 2019 e dá outras providências.
Ofício nº 083/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 227/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal Folha da Cidade nº 9.966, ano XXXVIII, de 03 de fevereiro de 2019, página 03 – Personalidade, Esporte em Ação, sob o título “Cidinha Pavanelli – a dama do futebol voltou".
.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 537/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria veiculada no Jornal O Imparcial, no dia 16 de março de 2019, intitulada "Centro de Ressocialização Feminino: há 15 anos transformando vidas".
.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 563/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta Casa:
1 - Quais são os tipos de fiscais que compõem o quadro atual de servidores do Município;
2 - Quais são as áreas de atuação desses fiscais?
3 - Quantos fiscais existem em cada área/setor?
4 - O número atual de fiscais é suficiente para atender todos os setores e suas respectivas demandas?
5 - Existe algum setor em que essa fiscalização é deficitária?.
Requerimento nº 565/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado a prefeitura as seguintes informações:
1. Quantos e quais (localização) imóveis foram encampados com base nessa Lei Municipal?
2. Qual foi a despesa para a recuperação dos imóveis encampados?
3. Os imóveis encampados tiveram qual destino (utilização)?
4. Quantos imóveis que iniciaram o processo de encampação e foram recuperados pelos proprietários?
5. Quantas multas foram aplicadas?
6. Quantas multas foram pagas?
7. Qual o valor arrecadado com as multas?
8. Qual foi o destino do valor arrecadado?.
Requerimento nº 590/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer que o prefeito encaminhe informações sobre estrutura do prédio do Centro Mun. de Saúde-CMS Jardim Paulistano Dr. Genaro Granata.
Requerimento nº 591/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer, em apoio à Indicação 101/2019 da Câmara Munic. de Tupã, que seja oficiado, ao presidente da República, estudos para negociação das dívidas dos micro e pequenos empresários..
Requerimento nº 593/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?.
Requerimento nº 599/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando que em Requerimento de número 318/2019, aprovado em Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2019, de autoria da Bancada do PSDB, foram solicitadas informações referentes à situação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, número 439;
Considerando que em resposta, através do ofício de número 403/2019, foi informado pela Coordenadoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, que o imóvel está em débito de Imposto Predial desde 1991;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar, a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade de aplicar o Instituto do Abandono no imóvel citado..
Requerimento nº 601/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando-se o grande fluxo de trânsito na Rua Padre Duarte;
Considerando que esta via no trecho entre as Avenidas Prudente de Moraes e Padre Francisco de Salles Culturato, o pavimento é de paralelepípedos;
Considerando que o trecho entre as Avenidas Bandeirantes e São Geraldo, neste trecho muitos paralelepípedos encontram-se soltos e podem causar acidentes graves;
Considerando que anteriormente já foi feito uma Indicação de número 849/18, e respondida por esta Prefeitura através do OFÍCIO N° 0396/2018, “que os serviços indicados serão executados brevemente, conforme ordem de serviços encaminhada à empresa contratada pelo Município”(sic);
Considerando que até o presente momento não restou executado os devidos reparos.
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) A ordem de serviço mencionada na resposta pelo OFÍCIO N° 0396/2018, está em validade?
2) Qual a previsão para esta execução?
3) Existe protocolos por danos materiais causados neste trecho, pedindo indenização pelos danos causados pelos paralelepípedos soltos?
4) Os prejuízos que os munícipes estão tendo com seus veículos, serão ressarcidos pelo município?.
Requerimento nº 602/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer à mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DORIA, assim como também ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, solicitando-lhes empenho no sentido de estudar a possibilidade da contratação, para exercício no local, de um Assistente Social, uma Psicóloga, bem como também o aumento de funcionários, para sanar esse déficit de atendimento, junto à DDM – Delegacia da Mulher, na cidade de Araraquara-SP, e ainda a mudança de local, para outro prédio com espaço físico maior..
Requerimento nº 604/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando-se que o entroncamento da Avenida Padre Francisco Salles Culturato com Avenida José Barbanti Netto, e com Rua Castro Alves, atualmente já recebe grande circulação de trânsito;
Considerando que neste trecho vem sendo realizadas 02 (duas) grandes obras, e mais uma foi lançada para vendas;
Considerando que na confluência da Avenida José Barbanti Netto, com a Avenida Padre Francisco Salles Culturato, vem sendo construído um edifício com 216 (duzentas e dezesseis) unidades;
Considerando que na Avenida Padre Francisco Salles Culturato entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Castro Alves, foi lançado um edifício com 102 (cento e duas) unidades
Considerando que na confluência da Rua Castro Alves com a Avenida Padre Francisco Salles Culturato, sendo construído um Supermercado e de frente com ele já existe outro;
Considerando neste local é ponto de acesso a uma Universidade e ao Shopping, além de ser entrada e saída da cidade.
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1) Quando da aprovação dos projetos destes condomínios de apartamentos foi solicitado o Relatório de Polo Gerador de Trânsito (PGT)?
2) Quando da solicitação do outro empreendimento, ou seja, a construção do Supermercado, foi solicitado o Relatório de Polo Gerador de Trânsito (PGT)?
3) Será realizada alguma obra para melhorar a circulação do transito neste local?
4) Quais as contrapartidas de ambos os empreendimentos?.
Requerimento nº 607/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que esclareça quais os critérios utilizados para a instituição de "Áreas Brancas" em locais em que não há o sistema de estacionamento rotativo, ou seja, Área Azul..
Requerimento nº 612/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer fornecimento de informações pelo tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, pelo Fórum Trabalhista de Araraquara e pela Gerência Regional do Trabalho em Araraquara.