Projeto de Lei nº 112/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2019
Processo: 147/2019
Protocolo: 03225/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO SJC Nº 0067/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 147-19 | 12/08/2019 | 36,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: Presidência
Destinatário: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Araraquara 5ª Subsecção
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1034/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Coordenadoria Municipal de Habitação
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1033/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1032/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU)
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1031/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Seccional de Araraquara
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1030/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua)
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1029/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1028/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 29/05/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1027/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Araraquara 5ª Subsecção
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 940/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Coordenadoria Municipal de Habitação
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 939/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 938/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU)
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 937/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Seccional de Araraquara
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 936/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua)
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 935/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 934/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 15/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 933/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Araraquara 5ª Subsecção
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 932/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Coordenadoria Municipal de Habitação
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 931/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 930/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU)
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 929/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Seccional de Araraquara
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 928/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua)
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 927/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 926/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 12/04/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 925/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 698/2019 | 11/04/2019 | Requer-se, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada no próximo dia 18 de abril de 2019, às 19 (dezenove) horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Programa: Lote Urbanizado”. | |
| Requerimento nº 704/2019 | 12/04/2019 | Requer-se, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada no próximo dia 22 de abril de 2019, às 19 (dezenove) horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Programa: Lote Urbanizado”. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019 | 25/06/2019 | Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 231/2019 ao Projeto de Lei nº 112/2019 | 16/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9662 | 18/07/2019 | Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências. |