Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2017

Processo: 414/2017

Protocolo: 07830/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização do desdobro de lotes urbanos, edificados ou não, com áreas que resultem em lotes não inferiores a 125,00 (cento e vinte e cinco) metros quadrados e testadas não inferior a 5,00 (cinco) metros e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documentos Relacionados: Parecer nº 66/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2017

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2017

Processo: 396/2017

Protocolo: 07590/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências.

Observações: Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 882, Veto nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Autógrafo nº 283/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Tipo: Executivo

Data: 09/11/2017

Processo: 374/2017

Protocolo: 07249/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 881, Autógrafo nº 271/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, Parecer nº 446/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, Parecer nº 253/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2017

Processo: 330/2017

Protocolo: 05867/2017

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Parecer nº 417/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, Parecer nº 245/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, Parecer nº 37/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2017

Processo: 312/2017

Protocolo: 05510/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 883, Autógrafo nº 268/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 405/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 238/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 35/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Tipo: Executivo

Data: 10/08/2017

Processo: 280/2017

Protocolo: 04943/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 880, Autógrafo nº 201/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Nova Redação nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2017

Processo: 227/2017

Protocolo: 04175/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 879, Autógrafo nº 186/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, Parecer nº 301/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2017

Processo: 119/2017

Protocolo: 03070/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara -, introduzindo a proibição, no Município, do exercício da atividade de "flanelinhas" e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.

Observações: DEFERIDA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO EM 18/04/2017.

Tipo: Legislativo

Data: 03/03/2017

Processo: 68/2017

Protocolo: 02530/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Observações: DEFERIDA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO EM 11/04/2017

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2017