Parecer nº 37/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 24/10/2017
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | .doc | 24/10/2017 | 10,8 MB | |
| PARECER CDECTUA 037-17 | 24/10/2017 | 237,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 | 18/09/2017 | Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |