Projeto de Lei Complementar nº 6/2017
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2017
Processo: 330/2017
Protocolo: 05867/2017
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0281.2017 - Iptu progressivo e pgv | .doc | 18/09/2017 | 973 KB | |
| Anexo I - Texto | .doc | 18/09/2017 | 1,1 MB | |
| ANEXO II DA PGV | .xls | 14/12/2017 | 2,3 MB | |
| Anexo II - Texto Tabela II | .doc | 18/09/2017 | 931 KB | |
| Anexo III - Texto | .doc | 18/09/2017 | 1,6 MB | |
| PLC 006-17 - resumo (projeto principal + tramitação) - sem anexos | 30/10/2017 | 172,8 MB | ||
| PLC 006-17 - 330-17 - VOL1 | 17/11/2017 | 27,4 MB | ||
| PLC 006-17 - PROC 330-17 - VOL2 | 21/11/2017 | 29 MB | ||
| PLC 006-17 - PROC 330-17 - VOL3 | 21/11/2017 | 30,2 MB | ||
| PLC 006-17 - PROC 330-17 - VOL4 | 21/11/2017 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/12/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/11/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Devolvido para correções na numeração.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 08/11/2017
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 37/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 08/11/2017
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 245/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 08/11/2017
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 417/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental – COMPUA
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1495/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: UNESP Araraquara - Faculdade de Ciências e Letras
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1494/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: UNESP Araraquara - Faculdade de Ciências e Letras
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1493/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Universidade de Araraquara - UNIARA
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1492/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Universidade de Araraquara - UNIARA
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1491/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Universidade de Araraquara - UNIARA
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1490/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Universidade de Araraquara - UNIARA
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1489/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AAEAA)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1488/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (SABSA)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1487/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros da Região da Chácara Flora (AMAR - FLORA)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1486/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1485/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1484/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Unidade Araraquara
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1483/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Araraquara 5ª Subsecção
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1482/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1481/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SP)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1480/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SinHoRes)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1479/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1478/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Seccional de Araraquara
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1477/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA)
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1476/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1475/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1474/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1473/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 27/09/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1472/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 35ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 417/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 | 24/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 245/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 | 24/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 37/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 | 24/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Dispõe sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |