Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017
Data: 15/08/2017
Protocolo: 05037/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 00245 2017 - Refis com DAAE | .doc | 14/08/2017 | 954,5 KB | |
| Substitutivo ao PLC Nº004-17 | 15/08/2017 | 781 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (apreciação do Substitutivo).
Resposta: 29/08/2017
Complemento: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto original
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/08/2017 - Prazo: 11/09/2017
Resposta: 25/08/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 195/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Resposta: 25/08/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 332/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 332/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 25/08/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 195/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 25/08/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 10/08/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. |