Parecer nº 332/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/08/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Justiça PLC 004-17 | .rtf | 23/08/2017 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 332-17 | 25/08/2017 | 263,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 15/08/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. |