Projeto de Lei Complementar nº 4/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2017
Processo: 280/2017
Protocolo: 04943/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 00243 2017 - Refis | .doc | 10/08/2017 | 953,5 KB | |
| PLC 004-17 - PROC 280-17 | 27/09/2017 | 64,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 03/10/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (apreciação de Nova Redação)
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Aprovada nova redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2017
Complemento: Para apresentação de Nova Redação
Resposta: 01/09/2017
Complemento: Apresentação de Nova Redação à propositura.
Documento vinculado: Nova Redação nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (apreciação do Substitutivo).
Resposta: 29/08/2017
Complemento: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 15/08/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 880 | 06/07/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 15/08/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 01/09/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 201/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 | 06/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências. |