Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Tipo: Modificativa
Data: 28/07/2017
Protocolo: 04601/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Altera a redação do art. 2º
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 PLC 003-17 | .docx | 31/07/2017 | 553,7 KB | |
| Emenda 001 | 11/08/2017 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Aprovada a Subemenda 01 à Emenda 01 ao PLC 003/17.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Aprovada a Emenda 01 ao PLC 003/17.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 310/2017 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Presidência
Envio: 08/08/2017
Complemento: Apresentação de Submenda à Emenda 001 ao PLC 003/17
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 | 08/08/2017 | Suprima-se o Parágrafo único da alteração ao artigo 2º proposta na Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/17. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 | 22/06/2017 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. |