Projeto de Lei Complementar nº 1/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2017
Processo: 68/2017
Protocolo: 02530/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABIO VERRI
Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Observações: DEFERIDA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO EM 11/04/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DESMEMBRAMENTO | .docx | 03/03/2017 | 23,6 KB | |
| PLC Nº001-17 - Processo Nº068-17 | 18/04/2017 | 682,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/04/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 13/04/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2017
Complemento: Requer a retirada e arquivamento da propositura, bem como de seu substitutivo.
Documento vinculado: Requerimento nº 299/2017
Resposta: 11/04/2017
Complemento: Deferido.
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Presidência
Envio: 09/03/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo ao PLC.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 8ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 | 09/03/2017 | Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. |