Projeto de Lei Complementar nº 2/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2017
Processo: 119/2017
Protocolo: 03070/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara -, introduzindo a proibição, no Município, do exercício da atividade de "flanelinhas" e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.
Observações: DEFERIDA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO EM 18/04/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Flanelinhas - | .docx | 11/04/2017 | 136,9 KB | |
| PLC Nº002-17 - Processo Nº119-17 | 18/04/2017 | 343,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/04/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2017
Complemento: Requer a retirada e arquivamento da propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 310/2017
Resposta: 18/04/2017
Complemento: Deferido.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2017
Objetivo: Encaminhado