Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/05/2018

Protocolo: 06577/2018

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa, informações dos dados referentes às dívidas deixadas pela administração anterior (exercício 2013-2016).

Observações: Gerência de Expediente

Documento Principal: Requerimento nº 523/2018

Data: 15/03/2018

Protocolo: 04676/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 134/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Data: 13/03/2018

Protocolo: 04644/2018

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: RESPOSTA (FALTARAM DOCUMENTOS) - Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja retirada árvore doente em frente à Rua dos Libaneses, 983.

Observações: Gerência de Expediente

Documento Principal: Indicação nº 368/2018

Data: 13/03/2018

Protocolo: 04560/2018

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 72/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 114/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2018, Parecer nº 64/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2018, Parecer nº 7/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2018

Data: 16/02/2018

Protocolo: 03612/2018

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente às despesas com materiais didáticos aos alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 37/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 61/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2018

Data: 07/02/2018

Protocolo: 03339/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 8.274, de 07 de agosto de 2014 (estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no Município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Rede Suplementar), de modo a disciplinar a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 276/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 29/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2017, Parecer nº 68/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2017

Data: 16/01/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 9/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), decorrente do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 9/2018

Data: 04/12/2017

Protocolo: 07822/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e/ou peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 312/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 35/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2017, Parecer nº 5/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2017, Parecer nº 9/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2017

Data: 01/12/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 280/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 280/2017

Data: 23/11/2017

Protocolo: 07584/2017

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar temporariamente o período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 303/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 454/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 303/2017, Parecer nº 258/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 303/2017, Parecer nº 97/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 303/2017

Data: 21/11/2017

Protocolo: 07462/2017

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 304/2017

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 304/2017

Data: 17/11/2017

Protocolo: 07424/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março; oficializa a honraria “Diploma de Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense”; e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 295/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 487/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2017, Parecer nº 275/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2017, Parecer nº 26/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2017

Data: 01/11/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 235/2017 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 235/2017

Data: 31/10/2017

Protocolo: 06994/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 432/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 249/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 38/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Data: 24/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 281/2017 - Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 281/2017