Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Data: 15/03/2018

Protocolo: 04676/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SUBS Projeto de Lei Complementar 2_2017 - Projeto de Lei Flanelinhas - .docx 14/03/2018 139,5 KB
SUBSTITUTIVO AO PLC 003-18 .pdf 23/05/2018 643 KB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/03/2018 - Prazo: 02/04/2018

Resposta: 02/04/2018

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 134/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

1

Remetente: ELTON HUGO NEGRINI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/03/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 134/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 02/04/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.

Documento Principal
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 09/03/2018 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.

Voltar

Topo