Projeto de Lei nº 280/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Processo: 343/2017
Protocolo: 06194/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018.
Observações: Dir. Legislativa.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/01/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/01/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2017
Complemento: Item único da 12ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Aprovada a Nova Redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 14/12/2017
Complemento: Para emissão de Nova Redação
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Nova Redação apresentada.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2017
Complemento: Item único da 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/11/2017
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Complemento: Para, em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, emita parecer à propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Envio: 07/11/2017
Complemento: Ofício comunicando a intempestividade das emendas apresentadas.
Documento vinculado: Ofício nº 107/2017
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 01/11/2017
Complemento: Apresentação de Emenda
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 01/11/2017
Complemento: Apresentação de Emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 18/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública. Reagendamento de 16 de outubro para 27 de outubro.
Documento vinculado: Ofício nº 1645/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Envio: 18/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública. Reagendamento de 16 de outubro para 27 de outubro.
Documento vinculado: Ofício nº 1644/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 18/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública. Reagendamento de 16 de outubro para 27 de outubro.
Documento vinculado: Ofício nº 1643/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 18/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública. Reagendamento de 16 de outubro para 27 de outubro.
Documento vinculado: Ofício nº 1642/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 18/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública. Reagendamento de 16 de outubro para 27 de outubro.
Documento vinculado: Ofício nº 1641/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1592/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1591/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1590/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1589/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Ouvidoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1588/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1587/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1586/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1585/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1584/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria do Transporte de Araraquara
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1583/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNGOTA ARARAQUARA
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1582/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1581/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Comunicação
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1580/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Fundação de Amparo ao Esporte - FUNDESPORT
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1579/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1578/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE ARARAQUARA - FUNDART
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1577/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal da Cultura
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1576/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1575/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1574/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1573/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1572/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 11/10/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1571/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 16/10/2017
Complemento: Requer, em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o reagendamento de parte das audiências públicas para debater a propositura, mantidas as demais audiências públicas conforme o cronograma fixado por meio do Requerimento nº 945/2017.
Documento vinculado: Requerimento nº 963/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2017
Complemento: Requer, em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a realização de audiências públicas para debater a propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 945/2017
Resposta: 10/10/2017
Complemento: Deferido.
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES - CIRCULAR
Envio: 02/10/2017
Complemento: Expedição de Circular, cientificando os Senhores Vereadores acerca do recebimento da presente propositura e abertura de prazo para apresentação de emendas.
Documento vinculado: Circular nº 14/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer nº 467/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017 | 24/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 280/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017 | 01/12/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 280/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018. | |
Autógrafo nº 282/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017 | 06/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 280/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018. | |
Lei Ordinária nº 9145 | 06/12/2017 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |