Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2010

Processo: 204/2010

Protocolo: 00204/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Henrique Martelli, lote 18, quadra 26, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.026.034.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 698, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2010

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2010

Processo: 203/2010

Protocolo: 00203/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 686, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2010

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2010

Processo: 202/2010

Protocolo: 00202/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 21, quadra B, do loteamento denominado Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.584.021.021.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 688, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2010

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2010

Processo: 201/2010

Protocolo: 00201/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 1010 e 1011, dos imóveis localizados na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida Francisco Vaz Filho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.122.002 e 003, que passará a ter 435,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C". Retirado e Arquivado - 05/08/2010.

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2010

Processo: 199/2010

Protocolo: 00199/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa LIDERSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 679, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 194/2010

Protocolo: 00194/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida José dos Santos Seves, lote 07, quadra 69, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.068.007.007.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 697, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 193/2010

Protocolo: 00193/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Mahiba Barcha, esquina com a Rua Humberto Desperati, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.033.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 696, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 192/2010

Protocolo: 00192/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Hildo Trostdorf nº 104, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Diógenes Muniz Barreto, lote 02, do loteamento denominado Jardim Rossan, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.099.002.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 695, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 191/2010

Protocolo: 00191/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Avelino Mesquita nº 15 e nº 149, lote 01, quadra "B", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.547.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 693, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 190/2010

Protocolo: 00190/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida São José nº 1529, esquina com a Rua Castro Alves, lote 01, do loteamento denominado Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 013.062.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 692, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2010

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/2010

Processo: 188/2010

Protocolo: 00188/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 685, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/05/2010

Processo: 179/2010

Protocolo: 00179/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alteração na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, acrescentando parágrafo 4A, ao artigo 159, de modo a estabelecer que quando o responsável solidário pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme consta do inciso I deste artigo, for pessoa física, e no prazo estabelecido por decreto do Executivo, protocolar requerimento junto à Prefeitura do Município de Araraquara, solicitando o cadastramento para fins tributários, da construção nova edificada no imóvel, ou da ampliação da construção existente no imóvel ou da demolição da construção que existia no imóvel, terá direito a uma redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores constantes da tabela contida no Anexo II da presente lei, para fins de cálculo do montante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 678, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010

Tipo: Legislativo

Data: 12/05/2010

Processo: 189/2010

Protocolo: 00189/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Rua Dr. José Logatti, lote 03, quadra 77, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 22.076.003.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 687, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2010

Tipo: Legislativo

Data: 04/05/2010

Processo: 172/2010

Protocolo: 00172/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, lote 08, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.444.008.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 691, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2010

Tipo: Legislativo

Data: 27/04/2010

Processo: 164/2010

Protocolo: 00164/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho nº 114, esquina com a Avenida Augusto de Campos, lote 1042, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.136.004.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 683, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2010