Projeto de Lei Complementar Nº 46/2010
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2010
Processo: 164/2010
Protocolo: 00164/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho nº 114, esquina com a Avenida Augusto de Campos, lote 1042, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.136.004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2010 | 41,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/05/2010 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/05/2010 | 14,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 29/04/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2010 | 27/04/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho nº 114, esquina com a Avenida Augusto de Campos, lote 1042, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.136.004. | |
| Lei Complementar Nº 683 | 17/06/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho nº 114, esquina com a Avenida Augusto de Campos, lote 1042, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.136.004. |