Projeto de Lei Complementar Nº 58/2010
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2010
Processo: 202/2010
Protocolo: 00202/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 21, quadra B, do loteamento denominado Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.584.021.021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 31/05/2010 | 41,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/05/2010 | 43,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/05/2010 | 42,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/05/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2010 | 25/05/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 21, quadra B, do loteamento denominado Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.584.021.021. | |
| Lei Complementar Nº 688 | 06/07/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 21, quadra B, do loteamento denominado Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.584.021.021. |