Projeto de Lei Complementar Nº 51/2010
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2010
Processo: 190/2010
Protocolo: 00190/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida São José nº 1529, esquina com a Rua Castro Alves, lote 01, do loteamento denominado Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 013.062.001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2010 | 42,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/05/2010 | 14,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/05/2010 | 14,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/05/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/05/2010 - Prazo: 05/06/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2010 | 18/05/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida São José nº 1529, esquina com a Rua Castro Alves, lote 01, do loteamento denominado Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 013.062.001. | |
| Lei Complementar Nº 692 | 15/07/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida São José nº 1529, esquina com a Rua Castro Alves, lote 01, do loteamento denominado Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 013.062.001. |