Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 27/04/2004

Processo: 143/2004

Protocolo: 00143/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes do ensino médio, técnico ou profissionalizante de 2º grau e de nível superior, no Poder Legislativo e dá outras providências. (estagiários).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6134, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2004

Tipo: Executivo

Data: 27/04/2004

Processo: 140/2004

Protocolo: 00140/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a integrar o Consórcio Intermunicipal Central Paulista e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6125, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2004

Tipo: Executivo

Data: 20/04/2004

Processo: 138/2004

Protocolo: 00138/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a União Federal, por intermédio de seus Ministérios, objetivando a conjugação de esforços e o repasse de recursos financeiros para a execução de obras, serviços e o desenvolvimento de projetos em diversas áreas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6131, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2004

Tipo: Executivo

Data: 19/04/2004

Processo: 149/2004

Protocolo: 00149/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, convênio delegando as competências de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6138, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2004

Tipo: Executivo

Data: 19/04/2004

Processo: 137/2004

Protocolo: 00137/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 6.092, de 08 de março de 2004, que dispõe sobre a oficialização no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras, de modo a autorizar o Executivo a celebrar convênios com pessoas de direito público e privado, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros para a execução da lei mencionada.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6128, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2004

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2004

Processo: 136/2004

Protocolo: 00136/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a indicação de área institucional de modo não contíguo à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá providências.

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2004

Processo: 135/2004

Protocolo: 00135/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o § 2º e revoga o § 3º do art. 4º da Lei nº 5.333, de 24 de novembro de 1999, que institui o Programa de Saúde da Família, modificado pela Lei nº 5.443, de 21 de junho de 2000. Redação Final: Altera os § 2º e § 3º do art. 4º da Lei nº 5.333, de 24 de novembro de 1999, que institui o Programa de Saúde da Família, modificado pela Lei nº 5.443, de 21 de junho de 2000.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6135, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2004

Tipo: Executivo

Data: 14/04/2004

Processo: 134/2004

Protocolo: 00134/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão, no corrente exercício, de Subvenção Social à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - SEPROSIC, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Projeto Arco-Íris, cuja aplicação será efetuada no atendimento às famílias mapeadas pelos Conselhos Tutelares, juntamente com a Secretaria de Assistência Social do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6129, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2004

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 124/2004

Protocolo: 00124/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Denomina Rua MANOEL MARIA DA FONTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Avenida Flaminio Ramalho Junior e término na Avenida Marginal 01 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6144, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2004

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 123/2004

Protocolo: 00123/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Denomina Rua ARGEMIRO GONÇALVES DA ROCHA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D" do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Engº Camilo Dinucci e término na Avenida "E" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6145, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2004

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 122/2004

Protocolo: 00122/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Denomina Rua JOSÉ DIONISIO DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Gardenias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Rua "07" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6140, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2004

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 121/2004

Protocolo: 00121/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6136, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2004

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 120/2004

Protocolo: 00120/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6222, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2004, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2004, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2004

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2004

Processo: 112/2004

Protocolo: 00112/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo mediante licitação, proceder à contratação de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais para os servidores municipais da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6112, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2004

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2004

Processo: 111/2004

Protocolo: 00111/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir da folha de pagamento referente ao mês de abril de 2004 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6111, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2004