Projeto de Lei Nº 46/2004
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2004
Processo: 121/2004
Protocolo: 00121/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2004 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/04/2004 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/04/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 14/04/2004 - Prazo: 29/04/2004
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/04/2004 - Prazo: 29/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2004 | 06/04/2004 | Autógrafo Nº 46/2004 ao Projeto de Lei Nº 46/2004 - Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6136 | 14/05/2004 | Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências. |