Projeto de Lei Nº 43/2004
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2004
Processo: 111/2004
Protocolo: 00111/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão do reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir da folha de pagamento referente ao mês de abril de 2004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2004 | 26,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/04/2004 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/04/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 05/04/2004 - Prazo: 20/04/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/04/2004 - Prazo: 20/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2004 | 02/04/2004 | Autógrafo Nº 43/2004 ao Projeto de Lei Nº 43/2004 - Dispõe sobre a concessão do reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir da folha de pagamento referente ao mês de abril de 2004 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6111 | 05/04/2004 | Dispõe sobre a concessão do reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir da folha de pagamento referente ao mês de abril de 2004 e dá outras providências. |