Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 120/2004

Protocolo: 00120/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

5

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Redação Final.

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 07/12/2004 - Prazo: 22/12/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 03, pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 15/10/2004 - Prazo: 30/10/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 02, pela inconstitucionalidade.

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 21/09/2004 - Prazo: 06/10/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01, pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/07/2004 - Prazo: 10/08/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

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