Projeto de Lei Nº 45/2004
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2004
Processo: 120/2004
Protocolo: 00120/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2004 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/09/2004 | 36,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/09/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 14/10/2004 | 7,5 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 08/12/2004 | 7 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 15/12/2004 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/12/2004 - Prazo: 22/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 03, pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 30/10/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 02, pela inconstitucionalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/09/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/07/2004 - Prazo: 10/08/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2004 | 06/04/2004 | Autógrafo Nº 45/2004 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 | 21/09/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 | 14/10/2004 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 | 07/12/2004 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6222 | 10/01/2005 | Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências. |