Projeto de Lei Nº 38/2003
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2003
Processo: 101/2003
Protocolo: 00101/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2003 | 3,8 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/06/2003 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/04/2003 | 6,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 05/06/2003 | 8,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 18/06/2003 | 25,7 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 22/07/2003 | 10,3 KB |
Tramitações
5
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/07/2003 - Prazo: 05/08/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto parcial.
4
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 18/06/2003 - Prazo: 13/07/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Nova Redação.
3
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 20/06/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Pela legalidade.
2
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 05/05/2003 - Prazo: 04/06/2003
Complemento: CIRCULAR - VEREADORES
Complemento: CIRCULAR.
1
Remetente: DESPACHOS - PRESID
Destinatário: DESPACHOS - PRESID
Envio: 30/04/2003 - Prazo: 04/06/2003
Complemento: DESPACHOS - PRESID.
Complemento: DESPACHOS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/04/2003 | Autógrafo Nº 38/2003 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/05/2003 | Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/05/2003 | Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/05/2003 | Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/05/2003 | Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/05/2003 | Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 28/05/2003 | Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 04/06/2003 | Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6025 | 17/07/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |