Ordem do dia - 140ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/02/2020
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Delegado Elton Negrini
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 2/2020
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos itens que especifica nas piscinas de uso coletivo no Município de Araraquara, e dá outras providencias. (Processo nº 76/2020).
Projeto de Lei nº 46/2020
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas nos equipamentos urbanos que especifica no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. (Processo nº 63/2020).
Projeto de Lei nº 61/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Migrante", a ser comemorado anualmente no dia 19 de junho, e dá outras providências. (Processo nº 79/2020).
Projeto de Lei nº 62/2020
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. (Processo nº 81/2020).
Projeto de Lei nº 63/2020
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Semana da Criatividade e Inovação de Araraquara", a ser comemorado anualmente na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU) e dá outras providências. (Processo nº 83/2020).
Projeto de Lei nº 64/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Praça da Bíblia do Jardim das Estações a área pública de formato triangular, da sede do Município, formada pelas vias públicas Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, Rua Antônio Rodrigues de Carvalho e Avenida Doutor Frederico Meller, respectivamente nos bairros Vila Odette e Jardim Santa Thereza. (Processo nº 85/2020).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 198/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Fatima de Souza Figueira..
Requerimento nº 199/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cristina Vicente da Silva..
Requerimento nº 207/2020
INICIATIVA: Cidadania (Cidadania)
Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Maria de Godoy, aos 67 anos, ocorrido no dia 07 de Fevereiro de 2020..
Requerimento nº 211/2020
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Pelo falecimento de Paulo Ortiz, ocorrido no último dia 09..
Requerimento nº 215/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Pesar pelo falecimento de Cicero Lourenço Coelho..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 197/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Congratula Vossa Excelência Reverendíssima Dom Paulo Cezar Costa, Bispo da Diocese de São Carlos (SP), pela comemoração dos nove anos de episcopado..
Requerimento nº 201/2020
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Congratulações ao senhor Antonio Junquetti, por ter assumido o cargo de presidente do renomado Clube 22 de Agosto, instituição tradicional e importante para a cidade de Araraquara..
Requerimento nº 202/2020
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Congratulações à Paróquia Nossa Senhora do Carmo, pelos seus 77 anos de fundação, completados na data de hoje..
Requerimento nº 206/2020
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Ao senhor Valter Merlos, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 07/02/2020..
Requerimento nº 212/2020
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Congratulações ao Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério da Madureira do campo de Araraquara Sr. José Carlos Botaro, pela passagem, no dia 10 de fevereiro, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 217/2020
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Congratulações ao estudante João Vitor Carvalho Constantini, do quarto ano do curso de Medicina Veterinária da Universidade de Araraquara – Uniara, por ter sido contemplado com uma bolsa da Fundação Nacional de Desenvolvimento de Ensino Superior Particular – FUNADESP..
Requerimento nº 222/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Congratula o professor Amadeu Moura Bego e o diretor do Institutido de Química da Unesp, câmpus de Araraquara, Prof. Dr. Eduardo Maffud Cilli em reconhecimento ao mérito do trabalho desenvolvido na área da Educação..
Requerimento nº 224/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratula os policiais militares 1° SGT PM Luis Carlos Orlando, CB PM Alexandre Miguel Donofre, CB PM Eduardo de Lima Cruz e SD PM Nathália Costas Rinaldi Caruso pelo excelente trabalho realizado no dia 22 de janeiro de 2020..
Requerimento nº 225/2020
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratula o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Araraquara em razão da posse da nova diretoria realizada no dia 10 de fevereiro..
Requerimento nº 226/2020
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratula a Deputada Estadual Márica Lia pelo transcurso de seu aniversário natalício..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 204/2020
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer a antecipação da 142ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, para o dia 18 de fevereiro de 2020..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.
Ofício nº 040/2020-SJC.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 403/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Avenida Nelson Virgilio a via pública da sede do Município conhecida como Rua “I” do loteamento Jardim Ipê Rosa, com início na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda e término no prolongamento da Rua Bernardino Veltri, neste loteamento.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 405/2019
INICIATIVA: GERSON ROZA DE FREITAS
Denomina Rua Osmar Oravio Alves a via pública da sede do Município conhecida como Rua “03” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua “13” e término no prolongamento da Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, neste loteamento.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 17/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 118.265, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.687,12 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.383.591/0001-72, e dá outras providências.
Ofício nº 013/2020-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 18/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 57.093, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.177.456/0001-85, e dá outras providências.
Ofício nº 014/2020-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 40/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.710, de 4 de setembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA), substituindo imóveis alienados por permuta à CTA para integralização de seu patrimônio.
Ofício nº 036/2020-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 47/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à entidade Lar da Criança Renascer, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Ofício nº 041/2020-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 48/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial – repasse à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 042/2020-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 49/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.
Ofício nº 043/2020-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 50/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências.
Ofício nº 044/2020-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 51/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 164.372,50 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), para implantação de diversas academias ao ar livre em praças e áreas de lazer, e dá outras providências.
Ofício nº 045/2020-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 52/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 346.196,51 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), para investimentos em recapeamento asfáltico no Município, e dá outras providências.
Ofício nº 046/2020-SJC.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 53/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Ofício nº 047/2020-SJC.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 54/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de proteção social básica, tendo como beneficiária a entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, e dá outras providências.
Ofício nº 048/2020-SJC.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 55/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 632.400,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
Ofício nº 049/2020-SJC.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 56/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 105.400,00 (cento e cinco mil e quatrocentos reais), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
Ofício nº 050/2020-SJC.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 57/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 73.703,74 (setenta e três mil, setecentos e três reais e setenta e quatro centavos), para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal, e dá outras providências.
Ofício nº 051/2020-SJC.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 58/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 276.760,87 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
Ofício nº 052/2020-SJC.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1715/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Anais. Matéria publicada na Revista Kappa, em sua edição número 157, de 09 de dezembro de 2019, capa, intitulada "Akabamentos Solidário: uma atitude que completa vidas".
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 112/2020
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Anais. Matéria publicada na Revista Comércio, Industria e Agronegócio (RCIA), de janeiro/2020, ano 14, nº 174, página 29, intitulada “Morre Eurípes Ancelmo e leva grande parte da história da cidade”.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 40/2020
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 40/2020 - Altera a Lei nº 9.710, de 4 de setembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA), substituindo imóveis alienados por permuta à CTA para integralização de seu patrimônio.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 50/2020
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 50/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 55/2020
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 55/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 632.400,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 58/2020
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 276.760,87 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 183/2020
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer do Executivo Municipal informações sobre quantos casos existem de leishmaniose canina no município no período de 2018/2019..
Requerimento nº 188/2020
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer do Executivo Municipal informações sobre o trânsito da Avenida Mauricio Galli..
Requerimento nº 195/2020
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer do Executivo Municipal informações sobre valores arrecadados com a Área Azul, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019..
Requerimento nº 209/2020
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Como é efetivado o cronograma para a realização do tapa buraco e recapeamento asfáltico no município?.
Requerimento nº 210/2020
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Requer informações sobre podas de árvores, multas aplicadas e critérios adotados para definir poda drástica..
Requerimento nº 213/2020
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Problemas na individualização do consumo de água nos condomínios residenciais do município..