Projeto de Lei nº 62/2020
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2020
Processo: 81/2020
Protocolo: 01212/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 081-20f | 03/09/2020 | 2,3 MB | ||
| PL - obras paralisadas | .docx | 10/02/2020 | 91 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2020
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 07 (sete) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 452/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2020
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 03/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 28/2020 ao Projeto de Lei nº 62/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/02/2020 - Prazo: 13/03/2020
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 66/2020 ao Projeto de Lei nº 62/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2020 - Prazo: 26/02/2020
Resposta: 27/02/2020
Complemento: Decurso do prazo sem manifestação da comissão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 140ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/02/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 66/2020 ao Projeto de Lei nº 62/2020 | 03/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 62/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 28/2020 ao Projeto de Lei nº 62/2020 | 03/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 62/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 125/2020 ao Projeto de Lei nº 62/2020 | 05/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9965 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 140ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 152ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/05/2020 | Turno único de discussão e votação |