Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 58/2020
Data: 11/02/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 276.760,87 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final - PL 058-20 | .docx | 10/02/2020 | 554,5 KB | |
| RF 58 | 13/02/2020 | 822,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 58/2020 | 06/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 276.760,87 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 140ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | Turno único de discussão e votação |