Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/08/2018

Protocolo: 09146/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, Parecer nº 317/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, Parecer nº 181/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, Parecer nº 34/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018

Data: 07/08/2018

Protocolo: 09096/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Cultura Gospel, a ser comemorada, anualmente, entre o segundo e terceiro sábado do mês de maio, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA

Documento Principal: Projeto de Lei nº 68/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 310/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2018

Data: 30/07/2018

Protocolo: 08832/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 204/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 299/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2018

Data: 26/07/2018

Protocolo: 08768/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Fundação de Arte e Cultura do Município (Fundart) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para reforçar a dotação para a realização da programação referente ao aniversário da cidade, às celebrações e atividades que encerram as comemorações pelos 200 anos de Araraquara e a realização do evento “Kariyushi”, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 202/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 298/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2018, Parecer nº 174/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2018, Parecer nº 16/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2018

Data: 19/07/2018

Protocolo: 08575/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia do Impacto Araraquara" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 197/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 302/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2018, Parecer nº 177/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2018

Data: 19/07/2018

Protocolo: 08576/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 195/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 287/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018, Parecer nº 170/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018, Parecer nº 83/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018

Data: 10/07/2018

Protocolo: 08361/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço de segurança privada em eventos realizados no âmbito do Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 02/10/2018

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 326/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Data: 10/07/2018

Protocolo: 08368/2018

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 315/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, Parecer nº 182/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018

Data: 21/06/2018

Protocolo: 07941/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 139.572 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 08-0129-0014, Desenho 4-7-274/B da Prefeitura Municipal de Araraquara, localizado defronte à Rua Dr. Antônio Picaroni, na quadra compreendida entre às Ruas Nayn Jorge, Alexandre Rodrigues dos Santos e Avenida Vicente Jerônimo Freire, e dá outras providências.

Observações: DIretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 168/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 267/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018, Parecer nº 159/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018, Parecer nº 25/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018

Data: 13/06/2018

Protocolo: 07730/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 151/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 238/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 151/2018, Parecer nº 72/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 151/2018

Data: 12/06/2018

Protocolo: 07666/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, de modo a alterar o prazo para apresentação de requerimento que solicite informação ou documento ao Prefeito sobre assuntos da Administração.

Observações: DL

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 2/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 234/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 2/2018

Data: 11/06/2018

Protocolo: 07603/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.809, de 11 de outubro de 2012 (Dispõe sobre a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar a composição do colegiado, a forma de eleição de seus membros, a duração do mandato dos comissionários e a escolha de sua diretoria executiva.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 158/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 232/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2018

Data: 08/06/2018

Protocolo: 07558/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Maio Amarelo", a ser celebrada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 140/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 239/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2018, Parecer nº 138/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2018, Parecer nº 5/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2018

Data: 04/06/2018

Protocolo: 07368/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.898, de 6 de setembro de 2002 (Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC), de modo a (1) vincular o FMSPC diretamente ao Gabinete da Gestão Integrada Municipal (GGI-M), e (2) prever o sistema de videomonitoramento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 155/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 225/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 155/2018

Data: 21/05/2018

Protocolo: 07000/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 139/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 217/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018, Parecer nº 233/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018