Projeto de Lei nº 168/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2018
Processo: 219/2018
Protocolo: 07767/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 102.610 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 08-0129-0014, denominado área “C” do desenho 4-7-274/B da Prefeitura Municipal de Araraquara, localizado defronte à Rua Dr. Antônio Picaroni, na quadra compreendida entre as Ruas Nayn Jorge, Alexandre Rodrigues dos Santos e Avenida Vicente Jerônimo Freire, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 193 2018 - Alienação de imóveis | .docx | 14/06/2018 | 918,3 KB | |
| 219-18 | 17/07/2018 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/07/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2018
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura e a devolução desta.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Deferida a Retirada e procedida a devolução. Após as medidas de praxe, arquive-se.
Documento vinculado: Ofício nº 82/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2018
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 139.572 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 08-0129-0014, Desenho 4-7-274/B da Prefeitura Municipal de Araraquara, localizado defronte à Rua Dr. Antônio Picaroni, na quadra compreendida entre às Ruas Nayn Jorge, Alexandre Rodrigues dos Santos e Avenida Vicente Jerônimo Freire, e dá outras providências. |