Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018
Data: 21/05/2018
Protocolo: 07000/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 164.2018 - Substitutivo Dispensa de Ponto | .doc | 21/05/2018 | 964 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PL 139-2018 | 05/07/2018 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: 13° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Araraquara
Envio: 12/06/2018
Complemento: Requer vista por 1 (um) dia da propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 837/2018
Resposta: 12/06/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Resposta: 08/06/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 233/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2018 - Prazo: 28/05/2018
Resposta: 28/05/2018
Complemento: Parecer inconclusivo sobre a matéria, por ausência de informações.
Documento vinculado: Parecer nº 217/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 217/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018 | 28/05/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas. | |
| Parecer nº 233/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018 | 11/06/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 139/2018 | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 68ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/06/2018 | Turno único de discussão e votação |