Projeto de Lei nº 204/2018
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2018
Processo: 299/2018
Protocolo: 08759/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 228 2018 - Define duração dos mandatos dos membros do Comitê de Gestão Democrática | .doc | 26/07/2018 | 924 KB | |
| 299-18 | 28/08/2018 | 24,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2018
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/07/2018 - Prazo: 06/08/2018
Resposta: 30/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 176/2018 ao Projeto de Lei nº 204/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2018 - Prazo: 02/08/2018
Resposta: 27/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 297/2018 ao Projeto de Lei nº 204/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 297/2018 ao Projeto de Lei nº 204/2018 | 27/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2018 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos. | |
| Parecer nº 176/2018 ao Projeto de Lei nº 204/2018 | 30/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2018 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2018 | 30/07/2018 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos. | |
| Autógrafo nº 195/2018 ao Projeto de Lei nº 204/2018 | 31/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 204/2018 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos. | |
| Lei Ordinária nº 9340 | 01/08/2018 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 73ª Sessão Ordinária de 2018 | 31/07/2018 | Turno único de discussão e votação |