Parecer nº 317/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/08/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 10/08/2018 | 10,8 MB | |
| 201808141857 | 14/08/2018 | 406 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |