Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Data: 09/08/2018
Protocolo: 09146/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 247 2018 - Substitutivo Regularização de Obras | .docx | 09/08/2018 | 916,2 KB | |
| Subst. PLC 015-2018 | 21/08/2018 | 21,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo e respectiva emenda. Prejudicado projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 20/08/2018
Complemento: Apresentação de Emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Resposta: 20/08/2018
Complemento: Remeta-se a emenda para emissão de parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2018
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2018
Complemento: Inclusão do Substitutivo - Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1182/2018
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/08/2018 - Prazo: 29/08/2018
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 34/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/08/2018 - Prazo: 29/08/2018
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 181/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 25/08/2018
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 317/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 317/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 14/08/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Parecer nº 181/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 14/08/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Parecer nº 34/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 14/08/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 20/08/2018 | Altera a redação do inciso VI do “caput” do artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 76ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | Segundo turno de discussão e votação |