Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2018
Processo: 35/2018
Protocolo: 03009/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 26 2018 - Proposta de Emenda Organizacional | .doc | 30/01/2018 | 931,5 KB | |
| ELOM 001-18 | 22/11/2018 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2018
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura e a devolução desta.
Resposta: 22/11/2018
Complemento: Deferida a Retirada e procedida a devolução. Após as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2018
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 62/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 29/03/2018
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 112/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: -
Envio: 27/02/2018
Complemento: Expedição de Comunicado, a ser publicado na imprensa oficial do Município, informando a apresentação da propositura.
Documento vinculado: Comunicação nº 1/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Vereadores
Envio: 27/02/2018
Complemento: Expedição de Circular informando o prazo para apresentação de emendas à propositura.
Documento vinculado: Circular nº 4/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 112/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 | 16/03/2018 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 - Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município. | |
| Parecer nº 62/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 | 16/03/2018 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 - Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 | 10/07/2018 | Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município, e dá outras providências. |