Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 16/03/2018

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 - Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 08/03/2018 10,8 MB
Parecer 112-18 - CJLR .pdf 19/03/2018 269,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018 30/01/2018 Acrescenta o art. 27-A à Lei Orgânica do Município, de modo a prever a expressa aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil aos agentes políticos do Município.

Voltar