Parecer nº 287/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 24/07/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Subst. PL 195-2018 | 24/07/2018 | 372,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018 | 19/07/2018 | Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências. |