Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2001

Processo: 278/2001

Protocolo: 00278/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 15, de 19 de outubro de 1999, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assunto particular, por prazo determinado, nunca inferior a 15 (quinze) e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 24

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2001

Processo: 252/2001

Protocolo: 00252/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 110, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, transformando o seu parágrafo único, em parágrafo primeiro, de modo a estabelecer que aos servidores com formação em nível superior, que ocupam funções técnicas compatíveis com a sua formação na administração direta, autárquica ou fundacional, são garantidos os direitos decorrentes da legislação federal pertinente a cada profissão, especialmente no que toca à jornada de trabalho e ao salário mínimo profissional. ARQUIVADO - 04/12/01.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2001

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2001

Processo: 206/2001

Protocolo: 00206/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de vinte e um de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. ARQUIVADO - 09/10/01.

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2001

Processo: 205/2001

Protocolo: 00205/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 23

Tipo: Legislativo

Data: 16/08/2001

Processo: 186/2001

Protocolo: 00186/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador ANDERSON HADDAD. - Prejudicada a proposta original, substitutivo e emenda em virtude da aprovação da Proposta de Emenda Organizacional nº 006/01.

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2001

Processo: 96/2001

Protocolo: 00096/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de dezesseis de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. Obs. REJEITADO - 28/08/01.

Tipo: Legislativo

Data: 30/04/2001

Processo: 198/2001

Protocolo: 00198/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a decisão sobre a perda de mandato de Vereadores será por voto a descoberto e maioria absoluta, nas hipóteses previstas nesta Lei Orgânica.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 22

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2001

Processo: 82/2001

Protocolo: 00082/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação a descoberto.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 21

Tipo: Legislativo

Data: 18/01/2001

Processo: 28/2001

Protocolo: 00028/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de fevereiro à trinta de junho e de primeiro de agosto à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA Nº 01 - Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO. OBS. RETIRADO - 05/06/01.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001