Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2001
Processo: 198/2001
Protocolo: 00198/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a decisão sobre a perda de mandato de Vereadores será por voto a descoberto e maioria absoluta, nas hipóteses previstas nesta Lei Orgânica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2001 | 6,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/08/2001 | 10 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/08/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 26/09/2001 | 6,4 KB | |
| 198-01 | 10/10/2019 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 06/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 13/09/2001
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 31/08/2001
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica nº 22 | 17/10/2001 | Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a decisão sobre a perda de mandato de Vereadores será por voto a descoberto e maioria absoluta, nas hipóteses previstas nesta Lei Orgânica. |