Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2001
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2001
Processo: 82/2001
Protocolo: 00082/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação a descoberto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2001 | 6,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/05/2001 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/05/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 18/06/2001 | 6,3 KB | |
| 082-01 | 10/10/2019 | 24,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 28/06/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 10/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 10/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica nº 21 | 15/08/2001 | Dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação a descoberto. |