Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2001
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2001
Processo: 205/2001
Protocolo: 00205/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2001 | 7,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/09/2001 | 10 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/09/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 03/10/2001 | 6,4 KB | |
| 205-01 | 10/10/2019 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/10/2001 - Prazo: 17/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 07/09/2001
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica nº 23 | 24/10/2001 | Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. |