Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2007

Processo: 322/2007

Protocolo: 00322/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 448, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2007

Tipo: Executivo

Data: 05/12/2007

Processo: 328/2007

Protocolo: 00328/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, o terreno de propriedade do Município, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob número 25.121.001, à empresa GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A, bem como a conceder incentivos fiscais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 438, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2007

Tipo: Executivo

Data: 05/12/2007

Processo: 327/2007

Protocolo: 00327/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 439, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2007

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2007

Processo: 315/2007

Protocolo: 00315/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para Cervejarias Kaiser Brasil Ltda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 437, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2007

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2007

Processo: 306/2007

Protocolo: 00306/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2007

Processo: 305/2007

Protocolo: 00305/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 447, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2007

Processo: 304/2007

Protocolo: 00304/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Bandão, lote "20", quadra "10", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 446, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2007

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2007

Processo: 303/2007

Protocolo: 00303/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 445, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2007

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2007

Processo: 300/2007

Protocolo: 00300/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2008 e dá outras providências. IPTU.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 440, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2007

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2007

Processo: 289/2007

Protocolo: 00289/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, entre a Rua Gonçalves Dias e a Praça Judith Lupo, Centro, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 01.090.005, 01.090.006, 01.090.007 e 01.090.008.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 444, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2007

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2007

Processo: 288/2007

Protocolo: 00288/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 443, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007

Tipo: Legislativo

Data: 25/10/2007

Processo: 282/2007

Protocolo: 00282/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Danilo Alvarenga Reis, entre a Avenida Éllio Polez e o prolongamento da Avenida "F", lote 10, quadra C, do loteamento denominado Vila Penha, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.449.010.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 433, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2007

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2007

Processo: 278/2007

Protocolo: 00278/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 188, da Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998 (Codificação de normas para construções no Município), de modo a estabelecer que em indústrias de pequeno porte onde o ramo de atividade não for relacionado aos gêneros de produção alimentícia ou derivados, tais como indústria de transformação de metais (alumínio, ferro e outros), não há necessidade de possuir barrado impermeável na área de trabalho, sendo necessário aprovação junto aos órgãos competentes.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 56, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2007

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2007

Processo: 277/2007

Protocolo: 00277/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Mariângela Pucci Ananias, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, lotes 01 e 02, quadra 15, do loteamento denominado Jardim Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 03.078.008.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 442, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2007

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2007

Processo: 276/2007

Protocolo: 00276/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Feijó, esquina com a Rua Imaculada Conceição, Bairro Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 13.021.006.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 441, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2007