Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2007
Processo: 288/2007
Protocolo: 00288/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2007 | 9,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/11/2007 | 12,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/11/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/11/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 19/11/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007 | 06/11/2007 | Autógrafo Nº 58/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20. | |
| Lei Complementar Nº 443 | 21/12/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20. |