Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2007

Processo: 334/2007

Protocolo: 00334/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), destinados a atender despesas com investimentos, na reforma de imóvel para abrigar a instalação da Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6669, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2007

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2007

Processo: 323/2007

Protocolo: 00323/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6661, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2007

Tipo: Executivo

Data: 05/12/2007

Processo: 332/2007

Protocolo: 00332/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), para atender despesas com a continuação das obras do Bulevar dos Oitis, na Rua Voluntários da Pátria, no trecho compreendido entre as avenidas Brasil e Feijó e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6668, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2007

Tipo: Executivo

Data: 05/12/2007

Processo: 330/2007

Protocolo: 00330/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6675, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2007

Tipo: Executivo

Data: 05/12/2007

Processo: 329/2007

Protocolo: 00329/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso de bens públicos municipais, nas formas previstas na Lei Orgânica do Município, para fins de treinamento, campeonatos, desenvolvimento de projetos esportivos e outras atividades afins, por entidades privadas diretamente relacionadas ao esporte, compreendendo o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa, o Parque Ecológico do Pinheirinho, a praça poliesportiva e o estádio do Jardim Botânico, e outros ginásios, estádios, campos de futebol, áreas de lazer e demais equipamentos destinados à pratica esportiva e dá outras providências. (Ferroviária).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6674, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2007

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2007

Processo: 333/2007

Protocolo: 00333/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "MARIA RAIMUNDA LUPO" o Bosque do loteamento Vila Florida, localizado entre a rua João Mascia, rua Paschoal Salami, rua "B" e avenida Olivia Crocce e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6682, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2007

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/2007

Processo: 331/2007

Protocolo: 00331/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6676, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2007

Tipo: Legislativo

Data: 29/11/2007

Processo: 318/2007

Protocolo: 00318/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e qualificado na matrícula nº 50.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, autoriza sua alienação por permuta com José Carlos Ussoni e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6660, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2007

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2007

Processo: 317/2007

Protocolo: 00317/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender o convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para atender o Programa Renda Cidadã e Ação Jovem e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6659, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2007

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2007

Processo: 316/2007

Protocolo: 00316/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6658, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2007

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2007

Processo: 319/2007

Protocolo: 00319/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências. (fim da complementação salarial - art. 66)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6673, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2007

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2007

Processo: 314/2007

Protocolo: 00314/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6657, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2007

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2007

Processo: 309/2007

Protocolo: 00309/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Rua WALDEMAR PINTO DE SOUZA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "B" e término na Rua "10" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6681, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2007

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2007

Processo: 308/2007

Protocolo: 00308/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Avenida DAGMAR FEDOZZI CATANEU, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "10", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Rua "H" e término na Rua "C" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6680, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2007

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2007

Processo: 313/2007

Protocolo: 00313/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6671, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2007