Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2007
Data: 05/12/2007
Assunto: Autógrafo Nº 159/2007 ao Projeto de Lei Nº 159/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2007 | 591,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2007 | 05/12/2007 | Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária). |