Projeto de Lei Nº 159/2007
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2007
Processo: 330/2007
Protocolo: 00330/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2007 | 31,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/12/2007 | 10,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/12/2007 | 10,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 28/12/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 28/12/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2007 | 05/12/2007 | Autógrafo Nº 159/2007 ao Projeto de Lei Nº 159/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária). | |
| Lei Ordinária nº 6675 | 20/12/2007 | Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária). |