Projeto de Lei Nº 160/2007
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2007
Processo: 331/2007
Protocolo: 00331/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2007 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/12/2007 | 9,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/12/2007 | 9,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 11/12/2007 | 10,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: PELA LEGALIDADE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2007 | 03/12/2007 | Autógrafo Nº 160/2007 ao Projeto de Lei Nº 160/2007 - Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6676 | 20/12/2007 | Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências. |