Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2007
Data: 05/12/2007
Assunto: Autógrafo Nº 158/2007 ao Projeto de Lei Nº 158/2007 - Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso de bens públicos municipais, nas formas previstas na Lei Orgânica do Município, para fins de treinamento, campeonatos, desenvolvimento de projetos esportivos e outras atividades afins, por entidades privadas diretamente relacionadas ao esporte, compreendendo o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa, o Parque Ecológico do Pinheirinho, a praça poliesportiva e o estádio do Jardim Botânico, e outros ginásios, estádios, campos de futebol, áreas de lazer e demais equipamentos destinados à pratica esportiva e dá outras providências. (Ferroviária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2007 | 579,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2007 | 05/12/2007 | Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso de bens públicos municipais, nas formas previstas na Lei Orgânica do Município, para fins de treinamento, campeonatos, desenvolvimento de projetos esportivos e outras atividades afins, por entidades privadas diretamente relacionadas ao esporte, compreendendo o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa, o Parque Ecológico do Pinheirinho, a praça poliesportiva e o estádio do Jardim Botânico, e outros ginásios, estádios, campos de futebol, áreas de lazer e demais equipamentos destinados à pratica esportiva e dá outras providências. (Ferroviária). |