Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 15/12/2006

Processo: 303/2006

Protocolo: 00303/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências. ARQUIVADO - 07/08/2007.

Tipo: Legislativo

Data: 15/12/2006

Processo: 302/2006

Protocolo: 00302/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a participação dos vereadores em audiências e reuniões realizadas por órgãos municipais, sem direito a voto e dá outras providências. (Conselhos e Comissões)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6527, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2006

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2006

Processo: 295/2006

Protocolo: 00295/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o programa de incentivo à ocupação de vazios urbanos e de combate à especulação imobiliária, autoriza a aplicação de fator redutor ao valor venal de áreas territoriais sujeitas ao parcelamento na modalidade de loteamento ou condomínios edilícios horizontais, situadas no perímetro urbano do Município, como forma de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6511, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2006

Processo: 294/2006

Protocolo: 00294/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a preservação do prédio situado à Rua Voluntários da Pátria, nº 1485, esquina com a Avenida Portugal - Cadastro Municipal nº 001.029.009 e do prédio situado à Rua Gonçalves Dias, nº 748 - Cadastro Municipal nº 002.003.022, imóveis com relevante valor histórico e cultural e dá outras providências. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL - OFÍCIO nº 0383/06

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2006

Processo: 293/2006

Protocolo: 00293/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e da outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6510, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2006

Tipo: Legislativo

Data: 07/12/2006

Processo: 292/2006

Protocolo: 00292/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Rua ERMELINDA PACINI SGOBBI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "22" do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico Oliveira Roxo II, com início na Avenida Pablo Picasso e término na Avenida Geraldo Fernandes Beata do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6534, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2006

Tipo: Legislativo

Data: 07/12/2006

Processo: 291/2006

Protocolo: 00291/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Avenida GIOCONDO VACCARI TEZINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6540, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2006

Tipo: Legislativo

Data: 07/12/2006

Processo: 290/2006

Protocolo: 00290/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida FIORI GIGLIOTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6533, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2006

Tipo: Legislativo

Data: 07/12/2006

Processo: 289/2006

Protocolo: 00289/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de abril e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6519, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2006

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2006

Processo: 287/2006

Protocolo: 00287/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o texto vigente do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6439, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, modificando sua matrícula para nº 104.849, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, mantidos os alinhamentos prediais na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6507, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2006

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2006

Processo: 284/2006

Protocolo: 00284/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.471, de 02 de outubro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês", de modo a adequar a referida lei à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, que modificou a fonte dos recursos que serão repassados à entidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6505, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2006

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2006

Processo: 285/2006

Protocolo: 00285/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos dessa lei e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6506, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2006

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2006

Processo: 286/2006

Protocolo: 00286/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências. Suspensa a execução do disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 6512, de 04 de janeiro de 2007, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Ver Decreto Legislativo 702/08).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6512, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2006

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2006

Processo: 279/2006

Protocolo: 00279/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Rua JOSÉ SEGANTINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Residencial Silvestre, com início na Rua "09" e término na divisa de propriedade de José Edgard Machado.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6508, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2006

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2006

Processo: 283/2006

Protocolo: 00283/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação onerosa de frações ideais de propriedade de bens imóveis do Município de Araraquara, para a implementação de um Terminal Intermodal e dá outras providências. (porto seco)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6500, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2006