Projeto de Lei Nº 155/2006
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2006
Processo: 285/2006
Protocolo: 00285/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos dessa lei e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2006 | 32,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/12/2006 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/12/2006 | 7,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/12/2006 - Prazo: 19/12/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/12/2006 - Prazo: 19/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2006 | 29/11/2006 | Autógrafo Nº 155/2006 ao Projeto de Lei Nº 155/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos dessa lei e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6506 | 19/12/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos dessa lei e dá outras providências. |