Projeto de Lei Nº 157/2006
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2006
Processo: 287/2006
Protocolo: 00287/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o texto vigente do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6439, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, modificando sua matrícula para nº 104.849, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, mantidos os alinhamentos prediais na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2006 | 13,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/12/2006 | 9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/12/2006 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2006 | 01/12/2006 | Autógrafo Nº 157/2006 ao Projeto de Lei Nº 157/2006 - Altera o texto vigente do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6439, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, modificando sua matrícula para nº 104.849, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, mantidos os alinhamentos prediais na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6507 | 19/12/2006 | Altera o texto vigente do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6439, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, modificando sua matrícula para nº 104.849, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, mantidos os alinhamentos prediais na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências. |