Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/2020

Protocolo: 06807/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 17/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 378/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 17/2020, Parecer nº 234/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 17/2020

Data: 06/11/2020

Protocolo: 06411/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 238/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 337/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2020, Parecer nº 95/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2020, Parecer nº 207/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2020

Data: 29/10/2020

Protocolo: 06280/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.388, de 24 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 236/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 334/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2020, Parecer nº 205/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2020, Parecer nº 94/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2020

Data: 19/10/2020

Protocolo: 06073/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Denomina Sala Araraquara “Professora Aparecida Mafalda Brito Silêncio” a sala central de exposições do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria”.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 226/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 326/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 226/2020, Parecer nº 77/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 226/2020

Data: 22/09/2020

Protocolo: 05622/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 210/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 212/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 300/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020, Parecer nº 186/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020, Parecer nº 43/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020

Data: 17/09/2020

Protocolo: 05585/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Observações: Ofício nº 207/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 205/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 297/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020

Data: 31/08/2020

Protocolo: 05279/2020

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: NATALINO SANTANA, EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.

Observações: Ger. Expediente

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 317/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Parecer nº 194/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Parecer nº 44/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Data: 18/08/2020

Protocolo: 04989/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei nº 285, de 16 de junho de 1953, de modo a modificar a denominação da Praça das Bandeiras.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 189/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 269/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2020, Parecer nº 65/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2020

Data: 31/07/2020

Protocolo: 04659/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 79.070,55 (setenta e nove mil e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), para execução de reservatório de detenção convencional e sustentável de drenagem de águas pluviais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 175/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 246/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2020, Parecer nº 154/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2020, Parecer nº 35/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2020, Parecer nº 57/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2020

Data: 23/07/2020

Protocolo: 04454/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Denomina Praça de Santa Cruz Padre Afonso Savassa a Praça de Santa Cruz descrita e denominada pela Lei nº 157, de 10 de dezembro de 1908.

Observações: DIR. LEGISLATIVA

Documento Principal: Projeto de Lei nº 162/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 234/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2020, Parecer nº 53/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2020

Data: 15/06/2020

Protocolo: 03694/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reorganiza a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 141/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 357/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 211/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 132/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 11/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 357/2019

Data: 08/06/2020

Protocolo: 03601/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Cria o Diploma Mérito de Futebol Amador "Olivério Bazzani Filho", a ser entregue anualmente, no mês de dezembro, aos atletas, ou dirigentes e outras personalidades que se destacaram no ano, e dá outras providências.

Observações: Gerência de Expediente

Documento Principal: Projeto de Lei nº 123/2020

Data: 02/06/2020

Protocolo: 03472/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Observações: Ofício nº 135/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 185/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, Parecer nº 121/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, Parecer nº 28/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Data: 17/04/2020

Protocolo: 02851/2020

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 115/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 118/2020

Data: 07/04/2020

Protocolo: 02725/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19), especificando a destinação dos recursos auferidos em razão das multas aplicadas em razão de tal lei e dispondo sobre rito recursal sumaríssimo.

Observações: Ofício nº 109/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 109/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 143/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020, Parecer nº 92/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020, Parecer nº 43/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020